Escritura e registro do imóvel: qual é a diferença?
Escritura e registro são etapas diferentes da compra de um imóvel. Embora os termos sejam frequentemente usados como se significassem a mesma coisa, cada um possui uma função específica na formalização da negociação.
Compreender essa diferença ajuda o comprador a acompanhar o processo e evita a falsa impressão de que a assinatura de um contrato ou de uma escritura já encerrou completamente a transferência.
O que é a escritura do imóvel?
A escritura pública é o documento utilizado para formalizar determinadas negociações imobiliárias. Ela registra a manifestação de vontade do comprador e do vendedor, além das condições acertadas entre as partes.
Normalmente, a escritura apresenta a identificação dos envolvidos, a descrição do imóvel, o valor da negociação e a forma de pagamento. Sua lavratura é realizada em um Cartório de Notas.
Para que serve o registro do imóvel?
O registro é o ato que transfere oficialmente a propriedade para o comprador. Ele é realizado no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela região onde o bem está localizado.
Depois do registro, o nome do novo proprietário passa a constar na matrícula. Enquanto essa atualização não acontece, o vendedor continua aparecendo oficialmente como dono do imóvel.
Escritura não significa propriedade transferida
Receber as chaves, pagar o preço e assinar a escritura são passos importantes, mas nenhum deles substitui o registro. A transferência somente fica formalmente concluída quando o título é registrado na matrícula do imóvel.
Por isso, deixar a escritura guardada sem levá-la ao registro mantém a documentação desatualizada e pode gerar dificuldades futuras para vender, financiar ou transferir o bem.
E quando existe financiamento bancário?
Nas compras financiadas, o próprio contrato celebrado com a instituição financeira geralmente é utilizado para formalizar a negociação. Nesse caso, normalmente não é necessário produzir uma escritura pública separada.
Entretanto, o contrato bancário também precisa ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis. É após esse registro que a compra e a garantia do financiamento passam a constar oficialmente na matrícula.
Contrato particular substitui a escritura?
O contrato particular ou a promessa de compra e venda registra o compromisso assumido pelas partes, mas nem sempre é suficiente para concluir a transferência da propriedade.
Esse documento pode definir preço, prazos, sinal e demais condições do negócio. Ainda assim, será necessário cumprir as formalidades exigidas para que o comprador seja reconhecido oficialmente como proprietário.
Quais despesas podem existir?
A formalização da compra pode envolver imposto de transmissão, emolumentos do cartório e outras despesas relacionadas à escritura e ao registro. Os valores variam conforme o preço do imóvel e as regras aplicáveis ao município e ao estado.
Antes de fechar negócio, o comprador deve incluir esses custos no planejamento. Concentrar todo o dinheiro apenas na entrada pode dificultar a conclusão da transferência.
Por que algumas pessoas não registram?
Alguns compradores adiam o registro para evitar despesas imediatas. Outros acreditam que o contrato particular, o recibo de pagamento ou a posse do imóvel já são suficientes.
Essa economia pode sair cara. Sem a documentação regularizada, podem surgir dificuldades em inventários, financiamentos, vendas futuras e discussões envolvendo herdeiros ou credores do antigo proprietário.
Como saber se a transferência foi concluída?
A confirmação deve ser feita por meio de uma matrícula atualizada. O documento precisa apresentar o nome do comprador como novo proprietário e os demais registros relacionados à negociação.
Essa verificação é importante porque possuir a escritura ou o contrato protocolado não significa necessariamente que o registro já foi concluído. O cartório pode solicitar correções ou documentos adicionais durante a análise.
Converse com nossa equipe
A equipe da CRED Imob Ceará pode auxiliar na organização da negociação e na identificação das etapas necessárias para a compra, venda ou regularização do imóvel.
Caso exista alguma pendência documental ou dúvida jurídica, o interessado poderá ser encaminhado a um advogado com atuação em Direito Imobiliário. Fale com nossa equipe para entender melhor a situação do imóvel antes de concluir o negócio.
Aviso: este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual nem a orientação de um advogado. As exigências podem variar conforme o imóvel, o tipo de negociação e as condições das partes envolvidas.
Conteúdo pesquisado
e revisado por:
Felipe Mendes
Corretor de Imóveis
CRECI 26930f
